Enquanto o Governo reforça a tendência de reajuste zero para todos os servidores estaduais em 2019, representantes dos Fóruns de entidades sindicais e da segurança pública já anunciam a possibilidade de greve de todos os servidores do Paraná a partir do dia 25 de junho. A informação foi anunciada nesta sexta-feira (14),  pelo presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, após mais uma rodada de negociação com representantes do Governo no Palácio Iguaçu.

Servidores reunidos em frente ao Palácio Iguaçu nesta sexta-feira – Foto Banda B

“Participamos desta reunião levando os últimos estudos, tudo documentado, com o balanço orçamentário que prova que o governador Ratinho Junior pode sim dar um reajuste agora de 4,84% retroativo a maio, que representa a inflação dos últimos 12 meses, e abrir um debate para reajuste de 1% em outubro e mais 1% em dezembro referentes ao acumulado de 14,54% destes quanto anos sem reajuste salarial. Como não vimos nenhuma intenção por parte do Governo de atender aos servidores, entramos em estado de greve e poderemos parar a partir do dia 25 de junho em todo o estado”, disse Leão.

Os representantes do Governo receberam os representantes dos servidores no Palácio Iguaçu e informaram que iriam apresentar o estudo ao governador.

A data-base do reajuste anual dos servidores públicos paranaenses venceu em maio e os funcionários do Executivo  estão com os salários congelados desde 2016, com perdas em 17,4%. Até o momento já houve oito rodadas de negociação sem acordo.

“O governador está apresentando um comportamento contraditório. Ano passado, quando a Cida Borghetti anunciou que iria dar um reajuste de 1% ele, como deputado, foi contra e lutou pelos 2,76%. Em seguida, assumiu o compromisso de se reunir com os servidores, assim que assumisse o Governo, e até hoje não nos atendeu”, completou Leão.

O Governo já informou que não deve dar nenhum reajuste com a alegação de que os gastos com pessoal já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que a situação da economia do País não favorece nenhum aumento.

No limite

Um relatório do Banco Mundial encaminhado ao Governo do Paraná nesta semana aponta que o crescimento real da folha de pagamento de inativos (7% ao ano) e ativos (5% a.a.) superou o desempenho da receita líquida do Estado (4,4% a.a.).

O estudo avaliou dados de 2007 a 2018 e destaca que o aumento da despesa com pessoal decorreu sobretudo de reajustes salariais superiores à inflação. Este processo resultou em uma diferença entre o que é pago no setor público e no privado na casa de 35%, quando avaliadas as mesmas atribuições.

Como resultado deste processo, o Estado ultrapassou o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) ao longo dos últimos anos. Em 2017, esse indicador totalizou 61,1%, conforme o relatório do Banco Mundial, mesmo com a desaceleração no crescimento da despesa com a folha a partir de 2014.

O estudo do Banco Mundial revela que nos últimos quatro anos (2014-2018), em decorrência do ajuste fiscal, houve queda na taxa de crescimento da folha de ativos (-1,3% a.a.), enquanto a despesa com inativos evoluiu 3,4% ao ano. Os índices não refletem dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O relatório indica que se a política de controle efetivo dos gastos for mantida pode haver uma economia de R$ 2,7 bilhões na folha de pagamento até 2022. A estimativa para o período entre 2023 e 2030 é de uma redução R$ 17,6 bilhões na despesa com pessoal, se adotada uma série de sugestões apresentadas pelo Banco Mundial.

Segundo o estudo, o Poder Executivo é responsável pelo pagamento de 84,2% dos funcionários ativos do Estado. São 148,9 mil pessoas e 163,8 mil vínculos (quando a mesma pessoa exerce mais de uma função. Exemplo: professor com dois padrões). O número de vínculos ativos caiu cerca de 9 mil desde 2015. Contudo, em todo o período analisado houve aumento de 0,8% a.a.

O estudo do Banco Mundial mostra ainda que a remuneração de servidores do Governo do Estado apresentou alta média de 4,3% ao ano em termos reais. Esse crescimento é explicado tanto pelo aumento do salário médio quanto do número de servidores.

O banco indica que 78% do total de servidores ativos do Poder Executivo são efetivos e representam 89% da folha mensal. A grande maioria dos temporários (22%) é de professores e promotores de saúde. Esse grupo é responsável por 8,2% da despesa salarial. O pagamento de comissões de servidores de carreira (1,1%) e de cargos comissionados (1,9%), completam o quadro.

Apesar da queda nos últimos anos, cerca de 40 mil vínculos efetivos foram incorporados ao Executivo desde 2011. Atualmente, este grupo representa 31,3% do quadro estável em atividade. Segundo o Banco Mundial, as aposentadorias superam as novas contratações.